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Projeto:   PL 528   03/12/2014  (ver documento)
Processo:   01-528/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0528-2014
Promovente:   Roberto Trípoli / Nelo Rodolfo / Paulo Frange / Nabil Bonduki / Police / Mario Covas Neto / Laércio Benko / Ari Friedenbach
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Assunto:   AGUA / ALTERACAO / ARMAZENAGEM / CAIXA D'AGUA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / HABITACAO / INSTALACAO / LEI 11.228/1992 / OBRIGATORIEDADE / QUANTIDADE / RESERVATORIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0066-2015
ver documento Conj2476-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/11/2014  Encaminhado em 04/12/2014
PESQUISA  Recebido em 04/12/2014  Encaminhado em 04/02/2015
CCJ  Recebido em 05/02/2015  Encaminhado em 04/03/2015
SGP21  Recebido em 04/03/2015  Encaminhado em 04/03/2015
SGP12  Recebido em 04/03/2015  Encaminhado em 04/03/2015
URB  Recebido em 04/03/2015  Encaminhado em 04/02/2016
SGP21  Recebido em 04/02/2016  Encaminhado em 04/02/2016
SGP12  Recebido em 05/02/2016  Encaminhado em 05/02/2016
URB  Recebido em 22/02/2016  Encaminhado em 06/12/2016
SGP21  Recebido em 06/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
FIN  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP21  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 05/07/2017
SGP12  Recebido em 02/08/2017  Encaminhado em 02/08/2017
ADM  Recebido em 03/08/2017  Encaminhado em 04/09/2017
SGP21  Recebido em 04/09/2017  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 17/02/2021  Encaminhado em 17/02/2021
SGP21  Recebido em 28/06/2021 


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